Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

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Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.

Lei de Falências: impulso à economia